LANA CAPRINA expressão indicativa de assunto irrelevante
LAPSUS CALAMI lapso no escrever
LAPSUS LINGUAE lapso no falar
LATO SENSU sentido geral, amplo, irrestrito
LEGEM HABEMUS temos lei
LEGITIMATIO AD CAUSAM qualidade para agir, o verdadeiro sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica; legitimação para o processo
LEGITIMATIO AD PROCESSUM capacidade para agir ou reagir em juízo, por si ou representado por outrem
LEX lei
LEX DOMICILII lei do domicílio
LEX FORI lei do foro
LEX FUNDAMENTALIS lei fundamental
LEX LOCI lei do lugar
LEX LOCI CELEBRATINIS lei do lugar da celebração
LEX LOCI CONTRACTUS lei do lugar do contrato
LEX LOCI DELICTI lei do lugar do direito
LEX LOCI SOLUTIONS lei do lugar da solução (do negócio jurídico)
LEX MITIOR lei mais benígna
LEX PATRIAE lei da pátria
LEX PRIVATA lei privada
LEX LOCI REI SITAE lei da situação da coisa
LEX POSTERIOR DEROGAT PRIORI a lei posterior derroga a anterior
LITIS CONTESTATIO contestação da lide
LOCO CITATO no lugar citado
LOCUS REGIT ACTUM a lei do lugar é que rege os atos
LOCATIO REI locação da coisa
LONGA MANUS mão longa
MANDATUM mandato
MANU MILITARI mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública
MANUS INJECTIO ação executiva
MAXIME pricipalmente, mormente
MENS LEGIS espírito da lei
MENS LEGISTATIONS vontade do legislador
MERITUM CASUAE mérito da causa
MEO JUDICIO a meu juízo
META OPTATA fim desejado
MIRABILE DICTU admirável de dizer
MODUS modelo; modo
MODUS ADQUIRENDI modo de adquirir
MODUS FACIENDI modo de fazer
MODUS IN REBUS medidas das coisas e idéias
MODUS OPERANDI modo de trabalhar
MODUS PROBANDI modo de provar
MODUS PROCEDENDI modo de proceder
MODUS VIVENDI modo de viver
MORA ACCIPIENDI mora do credo
MORA DEBITORIS mora do devedor
MORA EX PERSONA mora fixada por interpelação judicial
MORA EX RE mora por inadimplemento da obrigação na data do vencimento
MORA SOLVENDI mora do devedor
MORES costumes; usos
MORE UXORIO concubinato
MORE UXORIS com a aparência ou costume de casados. Concubinato
MORTIS CAUSA por causa da morte (diz-se da doação ou da sucessão)
MOTU PROPRIO por iniciativa própria
MUTATIS MUTANDIS mude-se o que deve ser mudado
NATURALIA NEGOTII negócios naturais
NATURA NON FACIT SALTUS a natureza não dá saltos
NEGOTIORUM GESTIO gestão de negócios
NEGOTIUM IURIS negócio jurídico
NEMINE DISCREPANTE diz-se, na votação, da decisão unânime
NEMINEM LAEDERE a ninguém ofender
NEMO IUDEX SINE LEGE não há juiz sem lei
NEMO POTEST PRECISE COGI AD FACTUM ninguém pode ser diretamente obrigado/coagido a praticar ato a que se obrigara
NIHIL OBSTAT nada obsta
NOMEM IURIS denominação legal
NON AEDIFICANDI proibida a edificação
NON BIS IN IDEM não incidirá duas vezes sobre a mesma coisa
NON DOMINUS não dono
NON LIQUET não esclarecido
NON PLUS ULTRA não mais além
NORMA AGENDI norma de agir
NOTA BENE (N.B.) nota bem
NOTITIA CRIMINIS notícia do crime
NOVATIO LEGIS renovação da lei
NULLA EXECUTIO SINE TITULO nula a execução sem título que a autorize
NULLA POENA SINE LEGE não há pena sem lei
NULLUM CRIMEN SINE LEGE não há crime sem lei
NUMERUS CLAUSUS número restrito; não pode ser ampliado
OBLIGATIO DANDI obrigação de dar
OBLIGATIO FACIENDI obrigação de fazer
OCCASIO LEGIS ocasião da lei
ONUS PROBANDI obrigado de provar; ônus da prova
OPE CONTRACTUS por força do contrato
OPE IURIS por força do direito
OPE LEGIS por força da lei
OPE SENTENTIA por força da sentença
OPINIO IURIS de direito
OPINIO IURIS SIVE NECESSATIS opinião de direito como sendo necessário
OPINIO IURIS DOCTORUM opinião jurídica dos doutores
OPPORTUNO TEMPORE em tempo oportuno
pacta sunt servanda cumpram-se os contratos
pactum de contrahendo tratado preliminar
pactum de non alienado pacto de não alienação da coisa
pactum de non cedendo pacto de proibição da cessão de créditos ou direito
pactum de non petendo pacto de não executar judicialmente o crédito
pactum quota litis pacto que não fixa os honorários de advogado no ganho obtido na processo
pactum praelations pacto de preferência
pactum sceleris pacto criminoso
par in parem non habet imperium entre os iguais não há império
pari passu no mesmo passo
passim com freqüência
pater familias pai de família
patria potestas pátrio poder
pendens causa causa pendente
pendente lite durante a pendência da lide
per capita por cabeça
per fas et nefas pelo justo e pelo injusto
periculum sortis perigo de sorte
permissa venia com o devido consentimento
persecutio criminis persecução do crime
persona pessoa
persona allieni iuris pessoa juridicamente capaz
persona grata pessoa bem-vinda
persona non grata pessoa não grata
pleno iure pelo direito
portable pagamento que deve ser efetuado no domicílio do credor
posse pro emptore aquela que se origina da tradição da coisa
posterius posterior
post depois; após
post factum depois do fato
post mortem depois da morte
post tempus fora do prazo
post scriptum (p.s.) depois de escrito
potestas poder (do magistrado)
praeter legem além da lei
praecepta iuris preceitos de direito
praescripto prescrição (da lei)
praeter contractum além do contrato
pretium dolores preço da dor
prima facie a primeira vista; que se pode verificar de pronto, sem ser preciso maior exame
primus inter pares o primeiro entre os iguais
prius inicialmente
privilegium privilégio
pro deserto abandonado
pro diviso divisível (diz-se dos bens)
pro forma por formalidade
pro indiviso diz-se dos bens que não estão divididos
pro misero a favor do miserável
pro labore pelo trabalho
propter nuptias doação condicional feita no pacto antenupcial, com validade após a morte do doador
propter rem diz-se da obrigação acessória real
pro rata pagando ou recebemdo cada um a parte que lhe toca num rateio
pro soluto para o pagamento
pro solvendo para pagar (diz-se da cessão)
pro tempore temporariamente
pro veritate pela verdade
punctum saliens ponto principal
QUAESTIO FACTI questão de fato
QUAESTIO IURIS questão de direito
QUANTI MINORIS diminuição do preço
QUANTUM quantia
QUANTUM DEBEATUR quantia devida
QUANTUM SATIS quanto basta
QUERABLE pagamento que, na ausência de indicação em contrário, deve ser feito no domicílio do devedor
QUERELA PROPRIETATIS pendência em razão da propriedade
QUID que
QUID INDE e daí?
QUID IURIS qual o direito?
QUID SIT IUS qual é o direito?
QUID SIT IURIS o que é direito?
QUI PRO QUO confução
QUOTA LITIS cota-par\te
QUOVIS por toda parte
RATIO AGENDI razão de agir
RATIO ESSENDI razão de ser
RATIO IURIS razão jurídica
RATIO LEGIS razão legal
RATIONE AUCTORITAS em razão da autoriade
RATIONE CONTRACTUS em razão do contrato
RATIONE LOCO em razão do lugar
RATIONE MATERIAE em razão da matéria
RATIONE PERSONALAE em razão da pessoa
RATIONE TEMPORIS em razão do tempo (prazo)
RATIONE VALORI em razão do valor
REATUS condição de réu
REBUS SIC STANTIBUS mesmo estado das coisas
RECTIUS mais corretamente
RDIMENDI diz-se da cláusula contratual que prevê retrovenda
REDUCTIO AD AEQUITATEM diligência para restabelecer a eqüidade (contrato)
REFERENDUM referendo (plebiscito)
REFORMATIO IN MELIUS reforma para melhor (sentença)
REFORMATIO IN PEJUS reforma para pior (sentença)
REI SITAE situação da coisa
REM bens
REMEDIUM IURIS remédio de direito
RES coisa
RES ALIENA coisa alheia
RES ANCIPTIS USUS coisa de uso ambíguo
RES COMMUNIS coisa comum
RES COMMUNIS OMINIUM coisa comum de todos
RES EXTRA COMMERCIUM coisa fora do comércio
RES FURTIVA coisa furtada
RES HABILIS coisa hábil
RES HUMANIS IURIS coisa de direito humano
RES IN COMMERCIUM coisa em comércio
RES IN JUDICIUM DEDUCTA questão debatida em juízo
RES INTER ALIOS ACTA coisa feita entre outros
RES IPSA diz-se do dolo presumido
RES JUDICATA coisa julgada
RES LITIGIOSAE coisa litigiosa
RES MOBILIS, RES VILIS coisa móvel, coisa sem valor
RES NON VERBA coisa e não palavras
RES NULLIUS coisa de ninguém
RES PERIT DOMINO a coisa perece por conta do dono
RES PETITA coisa perdida
RES PRIVATAE coisa privada
RESTITUTIO IN INTEGRUM restituição por inteiro
RES UXORIAE dote
RETRO que já foi mencionado
SANCTION IURIS sanção jurídica
SECUNDUM IUS segundo o direito
SECUNDUM LEGEM segundo a lei
SECUNDUM VERBA segundo as palavras
SECUNDUM VOLUNTATEM segundo a vontade
SEDE VACANTE sede vaga
SENSU LATO sentido amplo
SETENTIA JUDICIS decisão judicial final
SIC assim, deste modo. Usa-se entre parênteses após transcrição
SIC ET SIMPLICITER pura e simplesmente
SINE DIE sem data
SINE IURE sem direito
SINE QUA NÃO sem a qual não
SI VOLET se deseja
SOCIETAS SCELERIS associação de criminosos
SOLUTO solvido
SOLVE ET REPETE paga e retorna
SPES IURIS expectativa de direito
SPECULUM IURIS espelho do direito
SPONTE PROPRIA por vontade própria
SPONTE SUA por sua própria vontade
STATU QUO estado em que se encontra
STATUS estado
STATUS CIVITATIS estado de cidadania
STATUS FAMILIAE estado de família
STATUS LEBERTATIS estado de liberdade
STRICTO IURE direito estrito
STRICTO SENSU entendimento estrito
SUB CENSURA sob censura ou crítica
SUB CONDITIONE sob condição
SUB EXAMINE sob exame
SUB JUDICE sob julgamento
SUB MODO subordinado a encargo
SUB QUA LEGIS VIVES? sob qual lei vive, cuja obediência está sujeito?
SUB SPES RATI dependente de ratificação (tratado)
SUB VOCE sob a palavra
SUI GENERIS especial
SUI IURES direito próprio
SUMMUM IUS, SUMMA INJURIA o excessivo apego à lei gera injustiça
SUO IURE por direito próprio
SUO TEMPORE no tempo próprio
SUPERFICIES SOLO CEDIT as benfeitorias acompanham o solo
SUPRA já mencionado acima
SURSIS suspensão condicional da pena
SUUM CUIQUE TRIBUERE dar a cada um o que é seu
TABULA RASA tábua rasa (falta de experiência)
TACITUM PACTUM pacto, acordo de consentimento perceptivo
tantundem outro tanto
TEMPUS LUGENDI tempo de luto
TEMPUS REGIT ACTUM o tempo rege o ato
TERTIUS terceiro
TERTIUM GENUS nova classificação
TESTIS UNUS TESTIS NULLUS uma só testemunha é o mesmo que nenhuma
THEMA PROBANDUM tema a se provar
TOLLITUR QUAESTIO fim da questão
TRADENS aquele que transfere uma coisa a outrem
TURPIS CAUSA causa torpe
UBI SOCIETAS, IBI IUS onde há sociedade estável há direito
UBI EADEM LEGIS RATIO, IBI EADEM LEGIS DISPOSITIO onde está uma mesma razão legal, está uma mesma razão do dispositivo
ULTIMA RATIO última razão
ULTIMATUM ultimato
ULTRA além
ULTRA PETITA sentença que concede além do pedido do autor
ULTRA PARTES além das partes
ULTRA VIRES HEREDITATIS além do conteúdo da herança
ULTRA VIRES SOCIETATIS além do conteúdo da sociedade
UNA VOCE uma voz; unanimidade
URBZI ET ORBI à cidadee ao mundo
USQUE até : ex. artigos 12 usque 15
USUS FORI praxe forense
UT com
UT INFRA como abaixo
UTI POSSIDETIS posse na forma em que a coisa se encontra
UTI UNIVERSI de forma conjunta
UT QUID? por que razão?
UT RETRO como atrás; como mencionado
UT SINGULI de forma singular
UT SUPRA como citado acima
VACATIO LEGIS vacância da lei
VAE VICTIS ai dos vencidos
VANUM ARGUMENTANDUM argumento vazio
VENIA PERMISSA permissão concedida
VERBA IURIS palavras de direito
VERBALEGIS palavra da lei
VARBA VOLANT as palavras voam
VERBI GRATIA (V.G.) por exemplo
VERBO AD VERBUM palavra por palavra
VEREDICTUM veredicto
VERSUS contra
VEXATA QUAESTIO questão em debate
VINCULUM IURIS vínculo jurídico
VIRGO INTACTA mulher virgem
VIS ABSOLUTA violência absoluta
VIS ATRACTIVA força atrativa
VIS COMPULSIVA coação moral
VIS CORPORALIS violência física
VIS MAIOR força maior
VIS SANGUINIS força do sangue
VOCATIO IN IUS chamamento a juízo
VOCES INANES palavras sem sentido
VOLENTI NON FIT INJURIA a quem consente não se comente injúria
VOX POPULI, VOX DEI a voz do povo é a voz de Deus
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