domingo, 24 de outubro de 2010

DECISÕES

TJRJ – Dever contratual de guarda do cartão e vigilância em relação à senha secreta e ausência de verossimilhança eximem a responsabilidade de indenização quanto a alegados saques indevidos – Não juntando aos autos o mínimo de prova quanto ao direito alegado, bem como, independente da culpa, não demonstrando o ato lesivo ou fato danoso, não incide a teoria do risco do empreendimento, afastando a responsabilidade da instituição financeira por alegados saques indevidos em conta corrente.

Fonte: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=99353

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