EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ...
Processo nº...
Benedito já qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move a Justiça Pública vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal requerer a Remição de sua pena, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.
O Requerente condenado a pena de reclusão de 6 anos em regime fechado pela prática de roubo qualificado tem frequentado o curso de marcenaria, elétrica e encanamento no setor profissionalizante do presídio desenvolvendo carga horária semanal de 4 horas diárias de segunda à sexta-feira desde sua primeira semana de encarceramento até a presente data. Totalizou até o momento 120 dias de estudo conforme atestado de frequência escolar que ora se junta.
Durante esse período apresentou bom comportamento carcerário e não possui em seu formulário nenhuma falta grave registrada conforme documentos a esta também anexados.
Cumpre assim todos os requisitos exigidos pelo artigo 126§1º,I da Lei de Execução Penal.
PEDIDOS
Ante o exposto requer após a oitiva do Ilustre Representante do Ministério Público que seja deferida a Remição da pena do Requerente retificando-se o seu cálculo como medida de estímulo à sua ressocialização.
Termos em que
Pede Deferimento
Local, Data
Advogado
OAB
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