Processo nº
Amarildo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move a Justiça Pública por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamento no artigo 33 do Código Penal combinado com artigo 112 da LEP interpor presente pedido de Progressão de Regime pelas razões a seguir expostas.
O requerente condenado a pena de 6 (seis) anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática de roubo qualificado encontra-se detido há 1 ano e 6 meses, verificando-se assim que nesta data já cumpriu mais de 1/6 da pena no regime fechado de onde se vislumbra o preenchimento do único requisito objetivo para que seja concedido o benefício que ora se requer.
Durante esse tempo de recolhimento apresentou bom comportamento carcerário comprovado pelo atestado que ora se junta o que espelha compromisso que possui o processo de ressocialização e readaptação da sua vida em sociedade.
Diante do exposto requer após oitiva do ilustre representante do Ministério Público que seja deferida a progressão para regime semi aberto o que servirá inclusive como estímulo à readaptação social do condenado.
Termos em que
Pede deferimento
Local, data
Advogado
OAB
Nenhum comentário:
Postar um comentário